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O QUE É UM PPCI:
Um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) detalha as providências para implementar, controlar, monitorar e revisar os padrões de segurança contra incêndio e garantir que esses padrões sejam mantidos.
O PPCI é uma exigência legal, através do qual se torna possível a emissão do Alvará de Localização para instalações comerciais, industriais, diversões públicas e edifícios residenciais com mais de um pavimento.
*Segundo a Lei Complementar n.º 14.376/2013:
“…é um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul [neste caso], conforme orientações do referido órgão. O PPCI será exigido na sua forma completa ou simplificada, de acordo com o uso, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação”.
ELABORAÇÃO DO PPCI:
A elaboração do plano PPCI deve ser realizada por um profissional habilitado que possui o credenciamento junto ao CREA. Esse profissional deve ser registrado e possuir curso superior para estar apto a realizar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), um laudo que tem como objetivo definir os responsáveis técnicos por uma determinada obra ou prestação de serviço.
O profissional habilitado para elaborar o PPCI vai adotar e implantar as medidas de segurança necessárias para a prevenção de incêndios. As medidas serão analisadas pelo Corpo de Bombeiros. Após a aprovação do plano o órgão responsável irá realizar a fiscalização através de uma vistoria onde será verificado se as instalações estão de acordo com o plano aprovado. Os bombeiros irão averiguar o documento e poderão exigir novas medidas de segurança, além de poderem determinar um período para que as mesmas sejam executadas.
Os itens de prevenção e segurança a serem instalados vão ser analisados de acordo com o risco do local e outros critérios baseados nas instruções técnicas.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM PPCI:
O plano de prevenção contra incêndio deve conter, no mínimo:
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as características gerais da edificação;
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os procedimentos básicos de emergência contra incêndio e pânico;
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o plano de abandono;
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a previsão de exercícios simulados;
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as plantas de emergência.
As medidas de controle estabelecidas no PPCI devem:
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Esclarecer as responsabilidades de saúde, segurança e proteção contra incêndio;
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Garantir que todos compreendam seus papéis e responsabilidades;
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Definir padrões específicos e mensuráveis para avaliar o desempenho;
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Garantir uma supervisão adequada.
Além disso, alguns dos principais pontos a serem observados em um PPCI são:
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Saídas suficientes para retirada de pessoal, em caso de incêndio;
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Equipamentos suficientes e em perfeito estado de funcionamento para combater o fogo em seu início;
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Pessoas treinadas no uso dos equipamentos.
Entre os equipamentos de segurança podemos citar os extintores de incêndio; hidrantes; lâmpadas de emergências; placas de sinalização; porta corta fogo; saídas de emergência e sprinklers.
A Prevenção de Incêndio começa através da informação de qualidade! Por isso, reúna a sua equipe periodicamente para debater sobre os tipos de incêndios, as medidas preventivas, o PPCI e muito mais. Para que todos possam trabalhar em segurança, cada um deve fazer a sua parte.
Conte sempre com a RECODALPO, que é referência no assunto há mais de 4 décadas!
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